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De acordo com o Código de mineração – Capítulo V - Das...
De acordo com o Código de mineração – Capítulo V - Das Sanções e das Nulidades, quando declarada a nulidade ou caducidade da autorização de pesquisa ou da concessão de lavra, caberá(ão) pedido(s) de reconsideração e recursos, respectivamente, em número de:
A
1 e 1
B
1 e 2
C
2 e 1
D
2 e 2
E
1 e 0