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Com base no Decreto n.o 53.464/1964, assinale a alternativa...
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Q1991846
Legislação Federal
Decreto nº 53.464/1964 - Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo
Teclas de Atalhos
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Com base no Decreto n.o 53.464/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao funcionamento e ao reconhecimento legal dos cursos de psicologia.
A
As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.o 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.
B
As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.
C
Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.
D
É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.
E
O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.