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O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do...
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Q2029439
Legislação Federal
Lei nº 13.465/2017 -Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a ef
Teclas de Atalhos
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O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a
A
legitimação fundiária.
B
concessão de direito real de uso.
C
legitimação da posse.
D
demarcação urbanística.
E
concessão de uso especial para fins de moradia.