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De acordo com a Lei nº 14.303/2020, as contratações...
De acordo com a Lei nº 14.303/2020, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Para a realização de suas atividades, os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos.
B
As contratações públicas devem estar subordinadas ao controle social, sujeitando-se à primeira linha de defesa, integrada, dentre outros, por servidores e empregados públicos.
C
Os integrantes das linhas de defesa, quando constatarem simples impropriedade formal, adotarão medidas para o seu saneamento e para a mitigação de riscos de sua nova ocorrência.
D
A terceira linha de defesa, da qual as contratações públicas deverão estar subordinadas, é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
E
Ao ser intimado da ordem de suspensão do processo licitatório, o órgão ou entidade deverá, no prazo de dez dias úteis, admitida a prorrogação, informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão.