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Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser...
Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar, assinale a opção correta.
A
A remoção compulsória é possível quando o DP pratica infração disciplinar que torna incompatível a sua permanência no órgão de sua lotação original.
B
Dispensa-se o inquérito administrativo na aplicação de penalidades, desde que se observe rigorosamente o princípio da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
C
Em razão da independência entre as instâncias, a existência de sentença penal transitada em julgado que negue materialidade ou autoria não impede a aplicação de penalidade no bojo do processo administrativo disciplinar.
D
Em obediência ao princípio da ampla defesa, os prazos no processo administrativo disciplinar devem ser rigorosamente observados, sendo o prejuízo à defesa presumido caso haja violação dos prazos previstos em lei.
E
Caso a penalidade administrativa seja revista e o ato punitivo tornado sem efeito, os direitos atingidos pela punição serão restabelecidos, com exceção de eventual cessação de pagamento ocorrida pela aplicação de suspensão disciplinar.