Julgue os itens seguintes à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992. Julgue os itens seguintes à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992. Não está sujeito a sofrer medida cautelar fiscal o contribuinte que, tendo domicílio certo, tentar evadir-se para evitar o adimplemento de uma obrigação tributária.

Não está sujeito a sofrer medida cautelar fiscal o contri...

Q2526594

Legislação Federal Lei nº 8.397/92 - Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022

Não está sujeito a sofrer medida cautelar fiscal o contribuinte que, tendo domicílio certo, tentar evadir-se para evitar o adimplemento de uma obrigação tributária.

Certo

Errado

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Não está sujeito a sofrer medida cautelar fiscal o contribuinte que, tendo domicílio ce...