Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Política Nacional de Prevenção da...
1
Q2818097
Legislação Federal
Lei nº 13.819/2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória ao conselho tutelar pelos estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
C
Certo
E
Errado