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Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público...
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Q2823256
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os princípios institucionais da entidade.
A
Pluralismo político, cidadania e soberania.
B
Independência funcional, indivisibilidade e unidade.
C
Dignidade da pessoa humana, defesa do meio ambiente e autodeterminação dos povos.
D
Autonomia funcional, administrativa e financeira.
E
Estabilidade, irredutibilidade e inamovibilidade.