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A Lei no 12.711, de 2012 que estabelece o ingresso nas...

A Lei no 12.711, de 2012 que estabelece o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, dispõe sobre cotas para segmentos sociais e étnico-raciais. Sobre as condições para o preenchimento das vagas com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar:


A

Para os cursos de graduação, não poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio.


B

Para os cursos de graduação, somente poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas e em cursos regulares.


C

Para os cursos de graduação, somente poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.


D

Para os cursos de graduação, poderão concorrer às vagas os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino fundamental.


E

Para os cursos de graduação, as pessoas com deficiência não poderão concorrer às vagas.