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De acordo com o Decreto no 9235/2017, o Conselho Nacional...
De acordo com o Decreto no 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:
A
Normativas, deliberativas e de consultoria.
B
Normativas, deliberativas e de supervisão.
C
Normativas, deliberativas e de assessoramento.
D
Normativas, deliberativas e de regulação.
E
Normativas, deliberativas e de acompanhamento.