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Caracterizados atos típicos de alienação parental ou...
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Q2951800
Legislação Federal
Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Teclas de Atalhos
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Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, NÃO poderá o juiz:
A
Estipular multa ao alienador.
B
Declarar a suspensão da autoridade parental.
C
Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.
D
Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.