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A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, po...
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Q3009897
Legislação Federal
Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. por motivo fútil;
II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima
III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.