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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui
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Leia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionador de Pedras (2004):
“Ela apanhava, mas dizia que era amor.
Chorava, mas escondia.
Fingir era sua forma de resistir.
O medo calava mais que o grito.
A morte chegou antes da denúncia.”
Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:
A
O poema romantiza a violência como parte da dinâmica afetiva de casais periféricos, relativizando o papel do Estado na proteção da mulher.
B
A atuação profissional do Serviço Social é restrita ao atendimento individual da vítima, não sendo atribuição do/a assistente social a articulação com rede intersetorial.
C
O feminicídio é classificado juridicamente como crime comum, não havendo tratamento diferenciado no Código Penal em relação ao assassinato de mulheres.
D
O poema denuncia o ciclo de violência e o silêncio compulsório impostos às mulheres, especialmente nas periferias, destacando a urgência da denúncia e da proteção estatal.
E
A Lei Maria da Penha prevê medidas apenas de caráter jurídico-punitivo, sem contemplar ações intersetoriais de prevenção e promoção de direitos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apurou que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, entre os anos de 2015 e 2023, o que representa que mais de quatro mulheres foram vitimadas a cada dia, o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei nº 13.104/15.
Sobre a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, assinale a afirmativa correta.
A
O afastamento da ofendida do lar poderá, quando necessário, ser determinado pelo juiz, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
B
O nome do autor do fato ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
As medidas protetivas de urgência deverão ser distribuídas por dependência à ação penal principal, que apura a prática da conduta criminosa, que justifica a referida medida.
D
A Lei Maria da Penha dispõe que a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura apenas em situações de violência física.
E
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de responsabilidade exclusiva dos Estados, em razão de ser o ente que faz a gestão das polícias.
A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. por motivo fútil;
II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima
III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
A
com premeditação ou tortura.
B
em ambiente público.
C
acrescido de estupro.
D
na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
E
com dolo.
Sobre os tipos de violência mais presentes na sociedade brasileira, é correto afirmar:
A
O estupro é o tipo de violência que gera menos gastos no SUS (Sistema Único de Saúde).
B
As disputas pela posse de terras são um dos fatores que mais matam no Brasil, sendo que a maioria das vítimas são os camponeses.
C
A Lei Federal n° 13.104 especifica o assassinato da mulher pela simples condição de ser mulher como crime hediondo.
D
A violência no trânsito gera um prejuízo econômico pois a maioria das vítimas é formada por mulheres jovens em plena capacidade produtiva.
E
O narcotráfico é um crime responsável por 70% das prisões no Brasil, sendo que o país é considerado o principal corredor e passagem de drogas para a Venezuela.
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A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:
A
Feminicídio.
B
Crime hediondo.
C
Misogenia.
D
Crime de racismo.
E
Injúria racial.
Analise a imagem a seguir.
Disponível em: <https://jornalhoje.inf.br/wp/?p=37086>. Acesso em: 14 jun.2019.
O panfleto se refere à Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como
A
Lei do feminicídio.
B
Lei da igualdade social.
C
Lei da igualdade racial.
D
Lei do genocídio.
Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa INCORRETA:
A
O feminicídio é o homicídio contra mulher por razões de condição do sexo feminino.
B
Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar.
C
A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente do autor.
D
Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio
A
está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.
B
não está caracterizado, pois não houve violência doméstica.
C
está caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.
D
está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços.
E
está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço.
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Esta Lei foi percebida como um avanço na luta pela violência contra a mulher. A referência legal é da:
A
Lei nº 13.104/2016.
B
Lei nº 13.104/2015.
C
Lei nº 13.104/2013.
D
Lei nº 13.104/2014.
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