Acerca do direito concorrencial, assinale a opção correta.
A
Por implicarem prejuízo à livre concorrência, todos os atos
de concentração econômica são reprimidos pelo CADE,
mediante controle preventivo de estruturas e repressivo de
condutas.
B
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado
pelo CADE, pela Secretaria de Direito Econômico do
Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica.
C
Por disposição constitucional, o mercado interno integra o
patrimônio nacional e deve ser incentivado, de forma a
viabilizar o desenvolvimento socioeconômico do país.
D
As empresas que atuem sob regime de monopólio legal
não poderão ser sujeito ativo de infrações à ordem
econômica, dado que, nestas, o bem jurídico tutelado é a
livre concorrência.
E
Acordos de leniência não podem ser firmados em conjunto,
pois eles são personalíssimos e seus efeitos não se estendem a
terceiros.