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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na...
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Q705367
Teclas de Atalhos
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na
prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica,
orientada pelos ditames constitucionais de liberdade
de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade,
defesa dos consumidores e na repressão ao abuso do
poder econômico. Referido sistema é formado pelo o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e
A
pela Secretaria das Finanças do Ministério da Fazenda.
B
pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda.
C
pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério
da Justiça.
D
pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
E
pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.