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A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com a incidência não...
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Q736698
Legislação Federal
Lei nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências
Teclas de Atalhos
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A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
– COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato
gerador o faturamento mensal, assim entendido:
A
o total das receitas diferidas ou auferidas pela pessoa
jurídica, de acordo com sua denominação ou classificação
contábil.
B
o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente
de sua denominação ou classificação contábil.
C
o total das receitas auferidas e diferidas pela pessoa jurídica,
inclusive sobre ganho de capital, financeiras e de doações.
D
a receita líquida da venda de bens e serviços nas operações
em conta própria ou alheia e todas as demais receitas
auferidas pela pessoa jurídica.
E
a receita líquida da venda de bens e serviços nas operações
em conta própria ou alheia e todas as demais receitas
auferidas pela pessoa jurídica, incluindo as não
operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente,
bem como auferidas pela pessoa jurídica revendedora,
na revenda de mercadorias em relação às quais
a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na
condição de substituta tributária.