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No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de...
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Q748334
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis
urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.
A
Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão
indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.
B
A locação para temporada é destinada à residência temporária
do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de
lazer ou para a realização de cursos.
C
No caso de um imóvel alugado que precise de reparos
urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os
reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir
o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.
D
Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da
sublocação seja superior ao da locação.
E
Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade
no seu direito de preferência em detrimento do locatário.