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Considerando a Política Nacional de Irrigação (Lei nº. 12.787/2013), assinale a opção q...
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Q880415
Legislação Federal
Lei nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho d
Teclas de Atalhos
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Considerando a Política Nacional de Irrigação (Lei
nº. 12.787/2013), assinale a opção que caracteriza
uma obrigação, aplicada tanto ao agricultor irrigante
em projetos públicos, como em projetos privados.
A
Na prática da agricultura irrigada, o agricultor
deve promover o aproveitamento econômico da
unidade parcelar.
B
Fornecer em tempo hábil as informações solicitadas
pela fiscalização quanto às atividades
referentes ao sistema de produção e uso da
água e do solo.
C
Colaborar com a ampliação, conservação,
manutenção e modernização das infraestruturas
de irrigação de uso comum, de apoio à produção
e social.
D
A infraestrutura parcelar deve ser promovida
a partir de sua conservação, manutenção,
ampliação e modernização.
E
A tarifa pelos serviços de irrigação disponibilizados
deve ser paga pelo agricultor com
periodicidade previamente definida.