Questão Q896131 - Legislação Federal

Question

Sobre o Marco Civil da Internet, analise as seguintes afirmativas: I - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e a finalidade social da rede. II - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como um de seus princípios a neutralidade da rede, que se trata da vedação de sua utilização ou controle para fins políticos ou partidários. III - São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem a garantia à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações. IV - Como meio de exercício de cidadania, não é permitida a suspensão da conexão à internet em virtude de débito diretamente decorrente de sua utilização. Assinale a alternativa CORRETA: Sobre o Marco Civil da Internet, analise as seguintes afirmativas:
I - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de
expressão, o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos, o
desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a pluralidade
e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do
consumidor e a finalidade social da rede.
II - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como um de seus princípios a neutralidade da
rede, que se trata da vedação de sua utilização ou controle para fins políticos ou partidários.
III - São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem a garantia à privacidade e à
liberdade de expressão nas comunicações.
IV - Como meio de exercício de cidadania, não é permitida a suspensão da conexão à internet
em virtude de débito diretamente decorrente de sua utilização.
Assinale a alternativa CORRETA:

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Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

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Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

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Apenas a assertiva III está correta.

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Todas as assertivas estão corretas.

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Não respondida.

Sobre o Marco Civil da Internet, analise as seguintes...