Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Complementar Federal no 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar ...
1
Q901647
Legislação Federal
Lei Complementar nº 132/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Complementar Federal no 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal no 80/1994. Dentre elas,
identifica-se a alteração:
A
no exercício da advocacia, quando, então, passou a ser vedado.
B
na oitiva do membro na condição de testemunha, quando passou a se prever a prerrogativa de ajustar previamente com a
autoridade competente dia, hora e local para o ato.
C
nos pedidos de remoção por permuta, quando passou a ser exigido o respeito à antiguidade dos demais membros e a
ampla divulgação de tais pedidos.
D
na promoção dos membros da carreira, incluindo-se a possibilidade de ascensão pelo merecimento.
E
no afastamento para estudo ou missão, quando este passou a ser autorizado pelo Defensor Público-Geral e não mais pelo
Conselho Superior da instituição.