De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere: I. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos. II. Participar, inclusive quando não tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, independentemente das atribuições de seus ramos. III. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. IV. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública. São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas APENAS em De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere: I. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos. II. Participar, inclusive quando não tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, independentemente das atribuições de seus ramos. III. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. IV. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública. São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas APENAS em

De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994...

Q914433

Legislação Federal Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - DPE RS - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017

De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere:

I. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

II. Participar, inclusive quando não tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, independentemente das atribuições de seus ramos.

III. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.

IV. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.

São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas APENAS em

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e III.

I, III e IV.

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