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Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o...
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Q936950
Legislação Federal
Decreto nº 6.042/2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá ou
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o
Decreto no 6.042/2007, assinale a alternativa correta.
A
A empresa poderá solicitar ao INSS a não aplicação
do NTEP ao caso, desde que demonstre a
inexistência do correspondente nexo causal entre o
trabalho e o agravo.
B
A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é
caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.
C
A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é
caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.
D
Considera-se agravo: lesão, doença, transtorno de
saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução
aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou
subclínica, desde que se pondere a proporção
ao tempo.
E
É vedado à empresa solicitar ao INSS a não
aplicação do nexo técnico-epidemiológico.