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Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir.
A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio de índole constitucional que pauta a ordem econômica brasileira.
Certo
Errado