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Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais em...
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Q979634
Legislação Federal
Lei nº 5.988/1973 - Regulamento dos direitos autorais (Revogada pela Lei 9.610/98)
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue
os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos,
direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais em
razão da transmissão de músicas por meio da rede mundial de
computadores mediante o emprego da tecnologia streaming,
nas modalidades webcasting e simulcasting.
C
Certo
E
Errado