Questões de Concurso de Benefícios - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 279276

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2009 (2ª edição)

Cargo: Técnico Administrativo / Questão 84

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.

A aposentadoria compulsória se dará, em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 295578

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2008

Cargo: Analista - Área Engenharia Civil / Questão 14

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1098891

Universidade Federal do Amazonas 2013

Cargo: Assistente em Administração / Questão 42

Banca: Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (COMVEST)

Nível: Médio

Conforme Art. 186, da Lei 8.112/90, o servidor será aposentado: 


I. Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; 

II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; 

III. Voluntariamente aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, com proventos integrais; 

IV. Compulsoriamente, aos oitenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. 


Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Somente as afirmativas I e II estão corretas.

  • B.

    Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

  • D.

    Todas as afirmativas estão corretas.

  • E.

    Todas as afirmativas estão erradas

Questão 1063907

Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - RJ (TCE/RJ) 2012 (2ª edição)

Cargo: Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito / Questão 90

Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Nível: Superior

No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:
  • A. o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;
  • B. 70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;
  • C. o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;
  • D. o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;
  • E. o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar.

Questão 241911

Ministério Público de Tocantins - TO (MPE/TO) 2006 (2ª edição)

Cargo: Analista Ministerial - Área Ciências Jurídicas / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, que é servidor público detentor de cargo efetivo com apenas 4 anos de contribuição, foi acometido por acidente em serviço que lhe causou invalidez permanente.

Nessa situação, Pedro fará jus a aposentadoria integral e não proporcional.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 96138

Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PC/DF/DF) 2004 (5ª edição)

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 51

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    na aposentadoria por invalidez, os proventos podem ser proporcionais ou integrais, dependendo da causa que deu origem à aposentadoria;

  • B.

    na aposentadoria voluntária, será levado em consideração somente o tempo de serviço e a idade;

  • C.

    a aposentadoria do servidor poderá ser cassada em razão da prática, no serviço ativo, de infração disciplinar considerada grave;

  • D.

    o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando cessam as causas que deram origem à aposentadoria por invalidez denomina-se reversão;

  • E.

    se o servidor preencher os requisitos previstos na Constituição, o seu pedido de aposentadoria não poderá ser indeferido pela Administração Pública.

Questão 400674

Tribunal de Contas de Roraima - RR (TCE/RR) 2006

Cargo: Analista Administrativo / Questão 14

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Nível: Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
  • B. O participante do Regime Próprio de Previdência será automaticamente aposentado aos setenta anos de idade, com proventos integrais, excluídas as verbas definidas em lei específica.
  • C. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  • D. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

Questão 69128

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2005

Cargo: Auxiliar Administrativo / Questão 100

Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível: Médio

Para Maria Sylvia Zanella di Pietro, in Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 2002, "Aposentadoria é direito à inatividade remunerada, assegurado ao servidor público em caso de invalidez, idade ou requisitos conjugados de tempo de exercício no serviço público e no cargo, idade mínima e tempo de contribuição. Daí as três modalidades de aposentadoria: por invalidez, compulsória e voluntária." Diante desta afirmativa, bem como das disposições contidas no artigo 40 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • A.

    a aposentadoria compulsória se dá aos setenta e dois anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • B.

    a aposentadoria por invalidez permanente terá, sempre, os proventos proporcionais ao tempo de contribuição

  • C.

    a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em dez anos.

  • D.

    a aposentadoria voluntária ocorre sempre com proventos proporcionais

  • E.

    a aposentadoria por invalidez permanente terá os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.