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Nos termos da Lei Complementar no 101/00, compreende-se...
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Q1087698
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar no 101/00, compreende-se como modalidade de renúncia de receita
A
a conversão do depósito em renda.
B
o pagamento antecipado.
C
o parcelamento.
D
a consignação em pagamento.
E
o crédito presumido.