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Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar que
A
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
B
as despesas com pessoal, nos municípios, não poderão exceder a 75% da receita corrente líquida.
C
a geração de despesas deve vir acompanhada de uma justificativa simples da autoridade competente.
D
a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.