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No que tange à Recondução da Dívida aos Limites, de que...
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Q1409802
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Definições Básicas (conceitos)
Teclas de Atalhos
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No que tange à Recondução da Dívida aos Limites, de que trata o art. 31 da LC no 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos
A
5%, no primeiro.
B
10%, no primeiro.
C
15%, no primeiro.
D
20%, no primeiro.
E
25%, no primeiro.