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O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC)...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações:
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal | DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal | |
Valor | % sobre a RCL Ajustada | |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | R$ 280.918.329,76 | |
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º art. 166 da CF) | 0,00 | |
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) | R$ 280.918.329,76 | |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) | R$ 134.592.177,04 | 47,91 |
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | R$ 151.695.898,07 | 54,00 |
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (parágrafo único do art. 22 da LRF) | R$ 144.111.103,17 | 51,30 |
LIMITE DE ALERTA (X) = (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | R$ 136.526.308,26 | 48,60 |
Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera municipal, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo excedeu o Limite de Alerta
B
O Poder Executivo excedeu o Limite Prudencial.
C
O Poder Executivo excedeu o Limite Máximo.
D
O Poder Executivo não excedeu nenhum Limite.