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Sobre renúncia de receita constante na Lei de...
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Q1439164
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Contador - 2019
Sobre renúncia de receita constante na Lei de Responsabilidade Fisca, coloque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve estar acompanhada de medidas de compensação, no período de sua vigência e nos ano seguinte, através do aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
( ) A renúncia de receita não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante for inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, V, V.
B
V, V, F, V.
C
F, F, F, F.
D
F, F, V, F.
E
V, F, V, V.