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Uma prefeitura quer contrair um empréstimo, no exercício...
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Q1464809
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)
Teclas de Atalhos
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Uma prefeitura quer contrair um empréstimo, no exercício financeiro de 2018, destinado a atender momentâneas insuficiências de caixa, cuja autorização depende do atendimento de algumas exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse caso, a contratação da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária
A
será efetuada junto ao Banco Central do Brasil, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o final de dezembro de cada ano.
B
será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira.
C
poderá existir se não houver operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, exceto no último ano de mandato do Prefeito Municipal.
D
poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.