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Nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) financiadores de despesas do governo com benefícios sociais e previdenciários, abonos salariais e seguro-desemprego. Esses atrasos ajudam a fechar as contas de um determinado mês ou até de um ano fiscal, uma vez que joga a conta para o período seguinte. As “pedaladas” também podem acontecer com autarquias, como o INSS, e ajudam a maquiar as contas do governo, podendo ser usadas para aumentar o superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior (quando as despesas são maiores que as receitas). Ao atrasar os repasses aos bancos, o governo apresentou indicadores econômicos melhores do que realmente eram e, assim, confundiu o mercado financeiro e especialistas em contas públicas. Nesse contexto, as “pedaladas” afrontam diretamente a:
Lei de Licitações.
Lei do Impeachment.
Lei do Orçamento.
Lei Rouanet.
Lei de Responsabilidade Fiscal.