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Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade...
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Q1589728
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a necessidade de emissão do Relatório de Gestão Fiscal por parte dos titulares de Poderes e Órgãos da Administração pública, o que inclui o TRT da 13a Região. Deve estar presente nesse relatório:
A
medida corretiva a adotar se ultrapassado o limite de gastos com pessoal.
B
resultado nominal.
C
demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida.
D
relação dos restos a pagar inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar .
E
demonstrativo das despesas, por função e subfunção.