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Considerando a Lei nº 101/00, também conhecida como Lei de...

Considerando a Lei nº 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:


A

elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos


B

concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária


C

criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.


D

arrecadação de contribuições dos segurados


E

ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas