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Conforme o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, é...
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Q1694976
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)
Teclas de Atalhos
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Conforme o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária dispõe sobre
A
a reserva de contingência definida com base na receita líquida na LDO.
B
as normas relativas ao controle de custos e à avalição dos resultado dos programas.
C
o equilíbrio entre receitas e despesas.
D
os critérios e forma de limitação de empenho.
E
as reservas de capital e ajuste de avaliação patrimonial das estatais.