Na verificação do atendimento dos limites dispostos no art...

De indenização por demissão de servidores.

Relativas a incentivos à demissão voluntária.

Derivadas de convocação extraordinária em caso de urgência ou interesse público relevante, nos termos do art. 57, §6º, II, da CF.

Com inativos, desde que seja por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes do próprio ente federativo.