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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equipara-se...
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Q1707233
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Definições Básicas (conceitos)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equipara-se à operação de crédito
A
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B
a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 da própria lei.
C
o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
D
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
E
a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e Municípios.