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Na Lei Complementar nº 101/2000 existem inúmeros conceitos...
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Q1794778
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Definições Básicas (conceitos)
Teclas de Atalhos
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Na Lei Complementar nº 101/2000 existem inúmeros conceitos relativos à dívida e endividamento público, dentre eles, o seguinte: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento”. O conceito descrito refere‐se a
A
Operação de Crédito.
B
Concessão de Garantia.
C
Dívida Pública Mobiliária.
D
Refinanciamento da Dívida Mobiliária.
E
Dívida Pública Consolidada ou Fundada.