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De acordo com o estabelecido na LRF - Lei de...
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Q1830924
Teclas de Atalhos
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De acordo com o estabelecido na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - , se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, ainda é permitido que o poder ou órgão que houver incorrido no excesso realize a( o):
A
provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.
B
reposição de pessoal decorrente de aposentadoria de servidores da área de saúde.
C
criação de cargo, emprego ou função.
D
alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
E
concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.