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A emissão de títulos públicos pelo estado do Espírito Santo...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

A emissão de títulos públicos pelo estado do Espírito Santo depende de expressa autorização do Banco Central do Brasil, exceto no caso de títulos relacionados ao refinanciamento da dívida mobiliária.


C
Certo

E
Errado