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O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o...
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Q2932188
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida e Endividamento (Art. 29 ao 42)
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um município da sua jurisdição está muito próximo do limite da dívida consolidada e mobiliária. Considerando os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas deve emitir alerta quando o montante da dívida consolidada e mobiliária se encontrar acima de:
A
60% do limite estabelecido por lei.
B
90% do limite estabelecido por lei.
C
2,5% do limite estabelecido por lei.
D
70% do limite estabelecido por lei.