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Um dos principais instrumentos de transparência na gestão...
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Q2956973
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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Um dos principais instrumentos de transparência na gestão das finanças públicas foi criado pela LRF: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Acerca do RGF, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Relatório conterá comparativo da Despesa Total com Pessoal em relação aos limites previstos na LRF.
B
O documento será assinado, no mínimo, pelos Chefes dos Poderes e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
C
O RGF será acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal.
D
O RGF tem um período de referência quadrimestral.
E
O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.