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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de...
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Q2968990
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de dívidas
A
é equiparada a operação de crédito.
B
gera a incorporação de ativos.
C
é igualada a despesa de custeio.
D
não precisa estar prevista em lei ou ser autorizada.
E
é proibida em qualquer circunstância.