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Sobre a escrituração e consolidação de contas estabelecidas...
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Q2969700
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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Sobre a escrituração e consolidação de contas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que:
A
a Administração Pública está dispensada de manter sistema de custos nas entidades que não aufiram receitas industriais, agropecuárias ou de serviços.
B
a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação das mutações do patrimônio líquido.
C
as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
D
a disponibilidade de caixa da entidade constará de registro consolidado em conta única, com as demais disponibilidades de fundo ou despesa obrigatória.
E
as demonstrações contábeis do setor público compreenderão as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, dispensadas as estatais dependentes que seguem a legislação societária.