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Um determinado ente público mantinha o controle das...
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Q2980983
Teclas de Atalhos
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Um determinado ente público mantinha o controle das empresas discriminadas no Quadro a seguir.
Área de atuação/ Atividade fim | % do ente no capital | Receita Operacional Líquida | Pessoal + Custeio | |
Empresa A | Coleta e tratamento de resíduos | 100% | R$ 2,3 | R$ 23 |
Empresa B | Gestão e fomento ao turismo | 95% | R$ 11,5 | R$ 9 |
Empresa C | Serviços financeiros | 51% | R$ 79 | R$ 19 |
Adicionalmente, sabe-se que:
• O valor da receita operacional líquida de cada empresa foi exclusivamente auferido pelo exercício de sua atividade fim junto a terceiros e não contempla repasses do ente controlador.
• Os valores da receita operacional líquida e das despesas de pessoal + custeio estão expressos em milhões de reais, referem-se ao último exercício financeiro encerrado e não apresentaram alterações significativas em relação aos exercícios anteriores.
• O capital social das três empresas é composto apenas por ações com direito a voto.
• O percentual de participação do ente no capital de todas as empresas não foi alterado desde a criação das mesmas.
A partir de tais informações hipotéticas, no contexto do planejamento e do orçamento governamental e à luz do conceito de empresa estatal dependente, disposto na LRF, verifica-se que
A
a empresa B não pode ser enquadrada como empresa estatal dependente, pois gerou resultado positivo no período.
B
ainda que despesas de capital da empresa A sejam custeadas pelo ente, ela pode continuar enquadrada como empresa estatal dependente.
C
as três empresas devem constar no orçamento fiscal do ente, em decorrência de serem empresas controladas.
D
por atuar na área de serviços financeiros, a empresa C não pode ser enquadrada como empresa estatal dependente.
E
se o ente aumentar o capital da empresa C, esta pode ser enquadrada como empresa estatal dependente.