Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q2992331

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto - Procurador do Município - 2023

Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicam

A

ao crédito presumido.

B

à concessão de isenção em caráter não geral.

C

à remissão.

D

à concessão de subsídios.

E

ao cancelamento de débito com valor inferior aos custos de cobrança.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro