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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se...
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Q3011109
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Despesas com Pessoal
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A despesa total com pessoal será apurada somandose a realizada no mês em referência com as dos doze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
B
Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração líquida do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, incluindo a redução para atender ao teto legal remuneratório.
C
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos às despesas com pessoal será realizada ao final de cada semestre.
D
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado em pelo menos um terço a cada próximo mês.
E
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".