Imagem de fundo

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), julgue os itens a seguir:


I. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

II. Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como ente da federação somente a União, os Estados e o Distrito Federal.

III. Entende-se 'empresa controlada' como a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.


Está correto o que se afirma:


A

apenas em I e II.


B

apenas em II e I.


C

apenas em I e III.


D

em I, II e III.


E

apenas em I.