Questão Q3016313 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Nos termos da Constituição e segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem

A

indicação da fonte de custeio total.

B

sem aprovação do Banco Central.

C

sem aprovação do Tesouro Nacional.

D

sem aprovação em lei orçamentária.

E

sem previsão no plano plurianual.

Gran Questões · Accepted Answer

indicação da fonte de custeio total.

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sem aprovação do Banco Central.

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sem aprovação do Tesouro Nacional.

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sem aprovação em lei orçamentária.

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sem previsão no plano plurianual.

Nos termos da Constituição e segundo a Lei de...