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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei no 101/2000), ao tratar da execução orçamentária ...
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Q3025182
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei no 101/2000), ao tratar da execução orçamentária e do cumprimento das metas, estabelece que se, ao final de um bimestre, for verificado que a receita realizada poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os três Poderes deverão
A
promover limitação de empenho.
B
elevar a taxa de juros.
C
reduzir o quantitativo de pessoal.
D
aumentar a arrecadação.
E
suspender o pagamento de despesas não obrigatórias.